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Última atualização: 08 de janeiro de 2026

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10. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página com data atualizada. Recomenda-se a revisão periódica.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

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